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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei 5751/2016, do senador capixaba Ricardo Ferraço, que visa simplificar as normas para exploração de rochas ornamentais. Agora ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça da casa e, posteriormente, para sanção presidencial.

O projeto, um pleito antigo do Centrorochas, abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido aos regimes de autorização e concessão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A concessão de uma Portaria de Lavra pode levar anos.

Para tentar reduzir esse tempo, o DNPM adotou a Guia de Utilização, documento que autoriza a lavra em fase experimental, mas não tem segurança jurídica de concessão. Somente em 2014 foram emitidas 1.083 guias e outorgadas apenas 281 portarias de concessão de lavra.

A superintendente do Centrorochas, Olívia Tirello, ressalta que o projeto é uma vitória para o segmento e trará mais competitividade, visto que irá simplificar a tramitação dos processos e trará mais rapidez na obtenção de títulos. “Importante ressaltar que a medida não e uma solução para os problemas estruturais da mineração brasileira, e apenas mais uma ferramenta que poderá ser utilizada pelo minerador em casos especiais e que essa simplificação não descarta a necessidade do licenciamento ambiental”, lembrou.