Desde o último dia 01 de julho, por determinação da portaria 164/2016 do DPC, todas as empresas exportadoras precisam informar ao armador o peso bruto de contêineres cheios e garantir que esse peso seja obtido por procedimentos devidamente qualificados, de acordo com os métodos preconizados naquela portaria. Esse regulamento se baseia nas emendas adotadas no Capítulo VI da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, do Comitê MSC da Organização Marítima Internacional. A portaria do DPC estabelece, ainda, critérios para a pesagem e fixa a responsabilidade pela informação ao armador.

Com o intuito de agilizar o processo de pesagem das mercadorias de maneira a auxiliar as empresas exportadoras, o Instituto de Tecnologia da Ufes (Itufes) estabeleceu um procedimento que procura acompanhar passo a passo o regulamento em relação ao Método 2 de pesagem. De acordo com Angelo Gil Pezzino Rangel, diretor geral do Itufes, técnicos da entidade vão até a empresa interessada, fazem a análise dos procedimentos por ela adotados e emitem um diagnóstico sobre os recursos, os equipamentos disponíveis e os procedimentos adotadas para a pesagem da carga do contêiner. A partir daí, é estabelecida uma metodologia com base na norma, pela qual determina-se a Massa Bruta Verificada do contêiner.

“Oferecemos um diagnóstico personalizado para cada empresa, de forma que ela atenda as necessidades do exportador quanto ao cumprimento da Portaria 164/2017 do DPC. Além disso, depois que a metodologia é aplicada, voltamos e verificamos se tudo está sendo feito em conformidade com as determinações daquela Portaria”, esclarece Rangel, que ressalta, ainda, que, pela parceria de longa data entre o Itufes e o Centrorochas, a contratação dos serviços pelos seus associados tem especial atenção, tanto em relação aos prazos, quanto ao valor final.

Medida

A informação a ser repassada ao armador do peso do contêiner foi criada a partir de um tratado internacional, denominado de Convenção de Segurança da Vida no Mar (Solas, sigla em inglês), que passa essa responsabilidade ao exportador com base no aumento de acidentes com navios conteineiros no mundo. Quando o peso declarado da carga é diferente da realidade há risco de má estivagem e consequências danosas à embarcação e à própria mercadoria transportada.